POLÍTICA DE PRIVACIDADE

I. Introdução:

O sítio Web da 925CRAFT , operado no endereço Web: www.925craft.pt, propriedade da SILVEXCRAFT Mateusz Wójcik sp.k., compromete-se a proteger a privacidade dos seus Utilizadores no que diz respeito ao fornecimento de dados pessoais ao Departamento de Contacto do Utilizador, dedicando-se a proteger a privacidade dos nossos Utilizadores e assumindo seriamente a responsabilidade pela segurança dos seus dados. Seremos claros e transparentes sobre as informações que recolhemos e o que fazemos com elas.

Esta Política de Privacidade estabelece o seguinte:

Quais os dados pessoais que recolhemos e processamos sobre o Utilizador em relação ao facto de ser um Utilizador do sítio Web da 925CRAFT e em relação à sua utilização do nosso sítio Web e dos serviços em linha;

  • De onde recolhemos os dados;
  • O que fazemos com os dados;
  • Como armazenamos os dados;
  • A quem transferimos/divulgamos os dados;
  • Como implementamos o seu direito à proteção de dados;
  • Como cumprimos as políticas de proteção de dados.

Todos os dados pessoais são recolhidos e tratados de acordo com a legislação de proteção de dados em vigor na Polónia e na União Europeia.

II. Definições:

Responsável pelo tratamento – responsável pelo tratamento de dados pessoais indicado no pt. III da Política.

Dados pessoais – todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável por um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social, incluindo o IP do dispositivo, os dados de localização, o identificador da Internet e as informações recolhidas através de cookies e outras tecnologias semelhantes.

Política – esta Política de Privacidade.

RGPD –Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da UE, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE.

Sítio Web – o sítio Web operado pelo Administrador em www.925craft.pt.

Utilizador – qualquer pessoa singular que visite o Serviço ou utilize um ou mais dos serviços ou funcionalidades descritos na Política.

III. Dados do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Informamos que o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a SILVEXCRAFT Mateusz Wójcik sp.k., com sede em Tyczyn, 5 Orkana Street, 36-020 Tyczyn, número de contribuinte: 5170373027, número de registo comercial nacional polaco: 363361395, inscrita no registo de empresários do Registo do Tribunal Nacional pelo Tribunal Distrital de Rzeszów, XII Divisão Económica do Registo do Tribunal Nacional com o número 0000588340, a seguir designada por “925CRAFT”. Pode contactar a 925CRAFT relativamente à proteção de dados através do seguinte endereço eletrónico: [email protected].

IV. Responsável pela proteção de dados

a 925CRAFT terá todo o gosto em ajudá-lo em todas as questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, nomeadamente para responder a quaisquer perguntas relativas ao tratamento dos seus dados pessoais. Pode contactar o inspetor através do endereço de correio eletrónico: [email protected].

V. Finalidades e fundamentos do tratamento de dados pessoais

Para poder prestar serviços de acordo com o âmbito das nossas actividades, a 925CRAFT trata os seus dados pessoais – para diversas finalidades, mas sempre de acordo com a lei. De seguida, encontrará as finalidades específicas do tratamento dos seus dados pessoais, juntamente com as bases legais.

  • Utilização do sítio Web:

Os dados pessoais de todas as pessoas que utilizam o sítio Web (incluindo o endereço IP ou outros identificadores e informações recolhidas através de cookies ou outras tecnologias semelhantes) são tratados pelo Responsável pelo Tratamento:

  • a fim de prestar serviços electrónicos em termos de fornecer aos Utilizadores acesso ao conteúdo recolhido no Website, fornecendo formulários de contacto – neste caso, a base legal para o processamento é a necessidade do processamento para a execução do contrato (Artigo 6(1)(b) do RGPD);
  • para poder estabelecer e fazer valer ou defender-se de reclamações – a base legal do tratamento é o interesse legítimo do Responsável pelo tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) para proteger os seus direitos;
  • para fins de marketing do Responsável pelo Tratamento – para uma descrição detalhada das finalidades e da base jurídica, consulte marketing e marketing direto.
  • Formulário de contacto:

O responsável pelo tratamento oferece a possibilidade de o contactar através de um formulário de contacto eletrónico. A utilização do formulário requer o fornecimento dos dados pessoais necessários para contactar o Utilizador e responder ao pedido de informação. O fornecimento dos dados assinalados como obrigatórios é necessário para receber e tratar o pedido de informação, e o facto de não o fazer resultará na impossibilidade de prestar o serviço.

Os dados pessoais são tratados:

  • para a identificação do remetente e o tratamento da sua consulta enviada através do formulário fornecido – a base jurídica do tratamento é a necessidade do tratamento para a execução do contrato de prestação de serviços (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD);
  • para fins analíticos e estatísticos – a base jurídica do tratamento é o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), que consiste em manter estatísticas das questões apresentadas pelos Utilizadores através do Sítio Web, a fim de melhorar a sua funcionalidade.
  • Marketing:

O Responsável pelo tratamento trata os dados pessoais dos Utilizadores para a realização de actividades de marketing, que podem consistir em

  • enviar notificações por correio eletrónico de ofertas ou conteúdos interessantes que, em alguns casos, contêm informações comerciais;
  • realizar outras actividades relacionadas com a comercialização direta de bens e serviços (envio de informações comerciais por correio eletrónico);

No caso de operações de tratamento para as finalidades de marketing acima mencionadas, com exceção das realizadas no âmbito de um boletim informativo que funciona com base nos regulamentos, a base para esse tratamento é o cumprimento das finalidades decorrentes dos interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo Tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea F), do RGPD).

  • Marketing direto:

Se o Utilizador tiver dado o seu consentimento para receber informações de marketing por correio eletrónico, mensagens de texto e outros meios de comunicação eletrónica, os dados pessoais do Utilizador serão tratados para efeitos de envio dessas informações. O fundamento para o tratamento é o interesse legítimo da 925CRAFT em enviar informações de marketing dentro dos limites do consentimento dado pelo Utilizador (marketing direto). O Utilizador tem o direito de se opor ao tratamento dos dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis. Os dados serão armazenados para este fim durante o período de interesse legítimo da 925CRAFT, exceto se o Utilizador se opuser a receber a informação.

  • Contacto telefónico:

Com a finalidade de o contactar por telefone sobre questões relacionadas com a prestação do serviço, tratamos dados pessoais como: número de telefone.

A base legal para esse tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, que nos permite tratar dados pessoais com base no consentimento livremente dado;

  • Registos e registos do RGPD:

Para criar registos e registos relacionados com o RGPD, incluindo, por exemplo, um registo de clientes que se opuseram de acordo com o RGPD, processamos dados pessoais como nome, endereço de e-mail, porque, em primeiro lugar, os regulamentos do RGPD impõem-nos certas obrigações de documentação para demonstrar conformidade e responsabilidade e, em segundo lugar, se se opuser ao processamento dos seus dados pessoais para fins de marketing, por exemplo, precisamos de saber a quem não aplicamos marketing direto porque não desejam que o façamos.

A base legal para esse processamento é, em primeiro lugar, o Artigo 6(1)(c) do RGPD, que nos permite processar dados pessoais se esse processamento for necessário para que o Controlador de Dados cumpra as suas obrigações ao abrigo da lei; em segundo lugar, o Artigo 6(1)(f) do RGPD, que nos permite processar dados pessoais se, ao fazê-lo, o Controlador de Dados estiver a prosseguir o seu interesse legítimo (neste caso, o interesse da Empresa é saber sobre indivíduos que estão a exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD);

  • Cookies:

Para utilizar cookies no sítio Web, processamos essas informações textuais (os cookies serão descritos numa secção separada). A base jurídica para este tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, que nos permite tratar dados pessoais com base no consentimento livremente dado (quando visita o sítio Web pela primeira vez, é-lhe perguntado se concorda com a utilização de cookies);

  • Administração do sítio Web:

Para administrar o sítio Web, processamos dados pessoais como o endereço IP, a data e a hora do servidor, informações do browser, informações do sistema operativo – estes dados são guardados automaticamente nos chamados registos do servidor sempre que utiliza um sítio Web pertencente à Empresa. A administração do sítio Web sem a utilização do servidor e sem este registo automático não seria possível. A base jurídica para este tratamento de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, que permite o tratamento de dados pessoais se, ao fazê-lo, o responsável pelo tratamento de dados pessoais prosseguir o seu interesse legítimo (neste caso, o interesse da Empresa é a administração do sítio Web);

VI. Cookies:

1. a 925CRAFT utiliza no seu website, à semelhança de outras entidades, os chamados “cookies”, ou seja, informações de texto curto armazenadas no seu computador, telefone, tablet ou outro dispositivo. Estes podem ser lidos pelo nosso sistema e também por sistemas pertencentes a outras entidades cujos serviços utilizamos (por exemplo, Facebook, Google).

2. Os cookies desempenham uma série de funções no sítio Web, na maioria das vezes úteis, que tentaremos descrever a seguir (se a informação for insuficiente, contacte-nos):

  • impacto nos processos e na eficiência da utilização do sítio Web – os cookies são utilizados para que o sítio Web funcione de forma eficiente e para que possa utilizar as funções disponíveis no mesmo, o que é possível, entre outras coisas, recordando as suas definições entre as visitas ao sítio Web. Por conseguinte, permitem-lhe navegar eficazmente no sítio Web e nas suas diferentes páginas;
  • estado da sessão – os cookies armazenam frequentemente informações sobre a forma como os visitantes utilizam o sítio Web, por exemplo, quais as páginas que visitam mais frequentemente. Permitem igualmente identificar os erros apresentados em determinadas subpáginas. Os cookies utilizados para registar o chamado “estado da sessão” ajudam a melhorar os serviços e a experiência de navegação;
  • estatísticas – os cookies são utilizados para analisar a forma como os visitantes utilizam o sítio Web (quantos abrem o sítio, quanto tempo permanecem no sítio, qual o conteúdo de maior interesse, etc.). Isto permite-nos melhorar continuamente o sítio Web e adaptar o seu funcionamento às preferências dos Utilizadores. Utilizamos ferramentas da Google, como o Google Analytics, para acompanhar a atividade e gerar estatísticas; para além de comunicar estatísticas de utilização do sítio Web, o pixel do Google Analytics também pode ser utilizado, juntamente com alguns dos cookies acima descritos, para ajudar a apresentar-lhe conteúdos mais relevantes nos serviços da Google (por exemplo, a Pesquisa Google) e em toda a Web;

3. o seu navegador da Web permite a utilização de cookies no seu dispositivo por predefinição, pelo que deve consentir a utilização de cookies na sua primeira visita. No entanto, se não desejar que os cookies sejam utilizados quando navega no sítio Web, pode alterar as definições do seu programa de navegação – bloquear completamente o tratamento automático de cookies ou pedir para ser notificado sempre que forem colocados cookies no seu dispositivo. Pode alterar as suas definições em qualquer altura.

4. Respeitando a autonomia de todas as pessoas que utilizam o sítio Web, somos obrigados a avisá-lo de que a desativação ou restrição da utilização de cookies pode causar dificuldades bastante graves na utilização do sítio Web, por exemplo, sob a forma de ter de iniciar sessão em todas as subpáginas, tempos de carregamento mais longos, limitações na utilização de funcionalidades,

VII. Direito de retirar o consentimento:

1. Se o tratamento de dados pessoais se basear no consentimento, o utilizador pode retirar esse consentimento em qualquer altura e à sua discrição.

2. se pretender retirar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, basta

  • enviar uma mensagem de correio eletrónico diretamente para a 925CRAFT em [email protected] ou
  • enviar uma mensagem de correio eletrónico para o responsável pela proteção de dados em [email protected] ou
  • clicar na hiperligação da mensagem de correio eletrónico, incluída no final de cada mensagem enviada.

3. Se o tratamento dos seus dados pessoais tiver sido efectuado com base no consentimento, a retirada do consentimento não torna ilegal o tratamento dos seus dados pessoais até esse momento. Por outras palavras, temos o direito de tratar os seus dados pessoais até que revogue o seu consentimento e a revogação do seu consentimento não afecta a licitude do tratamento anterior.

VIII. Obrigação de fornecer dados pessoais:

O fornecimento de quaisquer dados pessoais é voluntário e fica ao critério do utilizador. No entanto, em alguns casos, o fornecimento de determinados dados pessoais é necessário para satisfazer as expectativas do utilizador na utilização dos serviços oferecidos pela 925CRAFT.

IX. Tomada de decisões automatizada e definição de perfis:

Para a realização de actividades de marketing, o Responsável pelo Tratamento recorre, em alguns casos, à definição de perfis, ou seja, através da chamada geolocalização, obtém conhecimento do país de residência do Utilizador que utiliza o site da 925CRAFT.

X. Destinatários dos dados pessoais:

a. No âmbito da execução dos serviços, os dados pessoais do Utilizador serão divulgados a entidades externas, incluindo, nomeadamente, fornecedores responsáveis pela exploração de sistemas informáticos, entidades que prestem serviços jurídicos, de auditoria, de consultoria, agências de marketing (para serviços de marketing) e entidades relacionadas com o Administrador e parceiros comerciais.

b. Se o seu consentimento for obtido, os seus dados podem também ser partilhados com outras entidades para os seus próprios fins, incluindo fins de marketing.

c. O Responsável pelo Tratamento reserva-se o direito de divulgar informações seleccionadas relacionadas consigo às autoridades competentes ou a terceiros que solicitem essas informações com base na legislação adequada e de acordo com as disposições da lei aplicável. É-nos extremamente difícil prever quem poderá vir a apresentar um pedido de dados pessoais. No entanto, garantimos-lhe que analisamos todos os pedidos de dados pessoais com muito cuidado e minúcia, de modo a não transmitir inadvertidamente informações a uma pessoa não autorizada.

XI. Transferências de dados pessoais para países terceiros:

O nível de proteção dos dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu (EEE) difere do previsto na legislação europeia. Por esta razão, o Responsável pelo tratamento transfere dados pessoais para fora do EEE apenas quando necessário e com um nível de proteção adequado. O Responsável pelo tratamento informará sempre da intenção de transferir dados pessoais para fora do EEE na fase de recolha. O Responsável pelo Tratamento transfere dados pessoais para fora do EEE apenas se o Cliente ordenar a execução de uma encomenda (envio da mesma) para fora do EEE.

XII. Período de tratamento dos dados pessoais:

1. De acordo com a legislação aplicável, não tratamos os seus dados pessoais “indefinidamente”, mas sim durante o período de tempo necessário para atingir a finalidade indicada. Após este período, os seus dados pessoais serão eliminados ou destruídos de forma irreversível.

Quando não necessitarmos de efetuar operações com os seus dados pessoais para além do seu armazenamento, protegemo-los adicionalmente através de pseudonimização até serem permanentemente apagados ou destruídos. A pseudonimização consiste em cifrar os dados pessoais ou um conjunto de dados pessoais de forma a que não possam ser lidos sem uma chave adicional, para que essas informações se tornem completamente inúteis para uma pessoa não autorizada.

3. Relativamente aos períodos individuais de processamento de dados pessoais, informamos que processamos dados pessoais por um período de:

  • 3 anos ou 10 anos 1 ano – no que diz respeito aos dados pessoais processados com a finalidade de estabelecer, afirmar ou defender reivindicações (a duração do período depende do facto de ambas as partes serem empresas ou não);
  • até que retire o seu consentimento ou até que a finalidade do tratamento tenha sido alcançada, mas não por mais de 5 anos – em relação aos dados pessoais tratados com base no consentimento;
  • até que uma objeção efectiva seja feita ou a finalidade do processamento seja alcançada, mas não por mais de 5 anos – em relação aos dados pessoais processados com base num interesse legítimo do Controlador de Dados Pessoais ou para fins de marketing;
  • até se tornarem obsoletos ou deixarem de ser relevantes, mas por um período não superior a 3 anos – no que diz respeito aos dados pessoais tratados principalmente para fins analíticos, à utilização de cookies e à administração do sítio Web.

4. Contamos os períodos em anos a partir do final do ano em que começámos a processar os dados pessoais, de modo a simplificar o processo de apagamento ou destruição de dados pessoais. Contar o período separadamente para cada evento envolveria dificuldades organizacionais e técnicas significativas, bem como uma despesa financeira significativa, pelo que estabelecer uma data única para o apagamento ou destruição de dados pessoais permite-nos gerir o processo de forma mais eficiente. Naturalmente, no caso de o utilizador exercer o seu direito a ser esquecido, estas situações são tratadas caso a caso.

5. O período adicional de um ano relacionado com o tratamento de dados pessoais recolhidos para a execução de um contrato deve-se ao facto de, hipoteticamente, poder apresentar uma reclamação momentos antes do termo do prazo de prescrição, de o pedido poder ser notificado com um atraso significativo ou de poder determinar incorretamente o prazo de prescrição da sua reclamação.

XIII. Direitos das pessoas em causa:

1. Informamos que o utilizador tem o direito de:

  • aceder aos seus dados pessoais;
  • retificar os seus dados pessoais
  • apagar os seus dados pessoais;
  • restringir o tratamento dos seus dados pessoais
  • opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
  • transferir os seus dados pessoais.

2. Respeitamos os seus direitos ao abrigo da legislação de proteção de dados e esforçamo-nos por facilitar a aplicação desses direitos na medida do possível.

3. Chamamos a atenção para o facto de os direitos enumerados não serem automáticos e, por conseguinte, podermos recusá-los legalmente em determinadas situações. No entanto, se nos recusarmos a dar seguimento a um pedido, fá-lo-emos apenas após uma análise cuidadosa e apenas se for necessário recusar o pedido.

4. No que diz respeito ao direito de oposição, explicamos que tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento de dados pessoais com base nos interesses legítimos do responsável pelo tratamento de dados pessoais (enumerados na secção V) em relação à sua situação específica. No entanto, deve ter em conta que, de acordo com a legislação, podemos recusar ter em conta uma objeção se demonstrarmos que

  • existem motivos legítimos para o tratamento que se sobrepõem aos seus interesses, direitos e liberdades, ou
  • existem motivos para o estabelecimento, afirmação ou defesa de reivindicações.

5. Além disso, pode opor-se, em qualquer altura, ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing. Nesse caso, após a receção da sua objeção, cessaremos o tratamento para esse fim.

6. O utilizador pode exercer os seus direitos

  • enviando uma mensagem de correio eletrónico diretamente para a 925CRAFT em [email protected] ou
  • enviando uma mensagem de correio eletrónico para o responsável pela proteção de dados em [email protected] ou
  • clicando na hiperligação da mensagem de correio eletrónico anexa no final de cada mensagem que enviar.

XIV. Direito de apresentar uma reclamação:

Caso considere que os seus dados pessoais estão a ser tratados de forma contrária à legislação aplicável, pode apresentar uma reclamação ao Presidente da Autoridade de Proteção de Dados.

XV. Disposições finais:

1. Às matérias não abrangidas pela presente Política de Privacidade aplica-se a legislação de proteção de dados.

2. Quaisquer alterações à presente Política de Privacidade serão comunicadas ao utilizador por correio eletrónico.

3. A presente Política de Privacidade será revista periodicamente e actualizada sempre que necessário.

4. A presente Política de Privacidade entra em vigor em 29/03/2022.